Termos de Uso - Picnic

Última modificação: 23 de maio de 2023

1. Informações Preliminares

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regulamentam a utilização dos serviços oferecidos pela Picnic, uma marca da empresa DeFi Basket, legalmente constituída e com sede nas Ilhas Virgens Britânicas.

1.2. A aceitação plena e sem reservas destes Termos é requisito indispensável para o uso de qualquer serviço disponibilizado pela Picnic.

1.3. Ao utilizar qualquer serviço disponibilizado pela Picnic, o usuário concorda em respeitar e seguir todos os Termos aqui dispostos.

    2. Definições
  • Picnic: Interface online criada e administrada pela empresa DeFi Basket.
  • DeFi: Acrônimo para "Finança Descentralizada", um conjunto de soluções financeiras que operam em plataformas baseadas em blockchain.
  • NFT: Acrônimo para "Token Não Fungível", um tipo específico de ativo criptográfico que representa um item ou bem exclusivo.
  • DEXes: Acrônimo para "Bolsas Descentralizadas", plataformas online que facilitam a compra e venda de criptomoedas.

    • 3. Serviços Prestados

    3.1. A Picnic oferece uma série de serviços, incluindo, mas não se limitando a:

  • Criação facilitada de carteiras digitais por meio do serviço web3auth;
  • Utilização de rampas de entrada e saída de criptomoedas fornecidas por terceiros;
  • Acesso a DEXes para a realização de transações com criptomoedas;
  • Criação e manutenção de carteiras inteligentes e NFTs para custódia descentralizada de ativos digitais.

    • 3.2. Ademais, a Picnic também funciona como um agregador, definindo as melhores rotas para compra e venda de produtos DeFi.

    4. Limitações de Responsabilidade

      4.1. O usuário reconhece e concorda que:
  • A operacionalidade das rampas de entrada e saída é de responsabilidade exclusiva das respectivas empresas terceirizadas, sendo a Picnic isenta de qualquer responsabilidade neste sentido;
  • A Picnic não exerce controle sobre os ativos individuais ou pools de liquidez apresentados em sua Interface, devendo o usuário avaliar cautelosamente os riscos e benefícios associados ao uso dos serviços da Picnic;
  • As taxas de retorno esperadas e os preços dos tokens disponíveis na plataforma são fornecidos meramente para fins informativos, não representando qualquer forma de garantia por parte da Picnic;
  • A Picnic não pode ser responsabilizada por eventuais perdas de ativos do usuário ou por rendimentos inferiores aos inicialmente projetados em decorrência do uso de seus serviços;
  • A continuidade do serviço Picnic, assim como das demais funcionalidades oferecidas pela Picnic, não são garantidas;
  • A Picnic não assegura a confiabilidade de qualquer blockchain ou de qualquer serviço prestado por terceiros que possam ser utilizados na sua plataforma;
  • O código dos contratos inteligentes utilizados pela Picnic pode apresentar vulnerabilidades, existindo o risco de perda de ativos em decorrência de ataques cibernéticos e exploração dessas vulnerabilidades.

    • 5. Legislação e Foro Aplicáveis

    5.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

    5.2. As partes elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que venha a ser.

    6. Disposições Gerais

    6.1. Estes Termos de Uso constituem o entendimento integral entre o usuário e a Picnic e se sobrepõem a todas as discussões, propostas e entendimentos anteriores, sejam verbais ou escritos.

    6.2. A Picnic reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo que tais alterações serão efetivadas imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso contínuo da plataforma ou dos serviços oferecidos após qualquer alteração constituirá a aceitação dessas alterações por parte do usuário.

    6.3. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inaplicável por qualquer razão, então essa disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e aplicabilidade das disposições remanescentes.

    6.4. A inatividade ou omissão da Picnic em relação ao cumprimento, por qualquer usuário, de qualquer disposição destes Termos, não implicará em renúncia ao direito de agir em relação àquela ou a outras disposições.

    6.5. O usuário não poderá ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos sem o prévio consentimento por escrito da Picnic. A Picnic poderá ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações previstos nestes Termos sem necessidade de consentimento por parte do usuário.