Política de Privacidade - Picnic

Última modificação: 23 de maio de 2023

1. Informações Preliminares

1.1. A presente Política de Privacidade ("Política") regula a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento dos dados dos usuários pela Picnic, marca da empresa DeFi Basket, devidamente registrada e com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Para fins desta Política, "Picnic" refere-se à plataforma que facilita o acesso dos usuários ao ecossistema DeFi (Finanças Descentralizadas).

1.2. A aceitação plena e sem reservas desta Política é requisito indispensável para o uso de qualquer serviço disponibilizado pela Picnic.

1.3. Esta Política se aplica em consonância com a legislação vigente na República Federativa do Brasil, nas Ilhas Virgens Britânicas e demais legislações internacionais de proteção de dados pessoais, conforme aplicável.

    2. Coleta e Uso de Dados

2.1. Dados armazenados pela Picnic:

  • Dados Pessoais: incluem email, nome, sobrenome e link para imagem de avatar do email;
  • Dados de Acesso: referem-se a informações relacionadas às interações do usuário na plataforma, como logins, ações realizadas e horários de acesso;
  • Dados da Carteira na Blockchain:inclui o endereço da carteira na blockchain ligada ao usuário;
  • Dados de KYC(Know Your Customer ou Conheça Seu Cliente): incluem informações necessárias para identificação do usuário, tais como endereço, CPF, imagem digital do documento e chave PIX;
  • Dados de Transações:referem-se a informações relativas às transações realizadas pelo usuário através do Picnic;
  • Dados de Utilização: incluem informações sobre a interação do usuário com a plataforma, tais como páginas visitadas, tempo de navegação e recursos utilizados.

    • 2.2. Estes dados são coletados com o objetivo de proporcionar aos usuários uma melhor experiência com os serviços da Picnic, melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, realizar análises estatísticas e cumprir com obrigações legais e regulatórias.

    3. Dados Armazenados Publicamente na Blockchain

    3.1. Dados armazenados publicamente na blockchain incluem recibos de transações de compra e venda de criptoativos e saldo de moedas. Estes dados, por sua natureza, são inerentes à tecnologia blockchain, que é aberta e transparente por definição.

    4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

    4.1. A Picnic poderá compartilhar dados pessoais com terceiros provedores de rampa de acesso para fins de KYC, bem como com outros prestadores de serviço para fins exclusivos de prestação dos serviços da Picnic. Tal compartilhamento se dará em conformidade com a legislação aplicável e com as disposições desta Política.

    5. Segurança dos Dados

    5.1. A Picnic se compromete a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, buscando prevenir qualquer acesso e/ou uso não autorizado dos dados, bem como sua perda, destruição ou danos.

    6. Direitos do Usuário

    6.1. Em conformidade com a legislação vigente, o usuário possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais, tais como: direito de acesso, retificação, exclusão (esquecimento), limitação do processamento, oposição ao processamento, portabilidade e não ser submetido a decisões automatizadas. Para exercer qualquer um destes direitos, o usuário deve entrar em contato com a Picnic através dos canais de atendimento disponibilizados.

    7. Alterações na Política de Privacidade

    7.1. A Picnic reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, sendo que tais alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso contínuo da plataforma ou dos serviços oferecidos após qualquer alteração constituirá a aceitação dessas alterações por parte do usuário. Recomenda-se a verificação periódica desta Política para ciência de quaisquer alterações.