# Termos de uso específicos para tokens referenciados em ações e outros ativos > Termos específicos que o usuário aceita na primeira compra de tokens referenciados em ações no Picnic. Fonte: https://usepicnic.com/br/help/articles/termos-especificos-tokens-referenciados-em-acoes · Atualizado em 2026-10-21 # TERMOS DE USO ESPECÍFICOS PARA TOKENS REFERENCIADOS EM AÇÕES E OUTROS ATIVOS 20 de Outubro de 2026 Estes Termos de Uso Específicos (“Termos Específicos”) complementam os Termos de Uso gerais da Picnic e se aplicam ao acesso, pela plataforma, a tokens emitidos por terceiros e referenciados economicamente em ações, ETFs e outros ativos (“Tokens”). ## 1. Quem disponibiliza a plataforma e quem emite os Tokens 1.1. A plataforma Picnic é disponibilizada pela DeFiBasket Labs Inc., sociedade constituída nas Ilhas Virgens Britânicas (“Picnic”). A Picnic fornece uma interface tecnológica para consulta de informações e interação com ativos de terceiros, dentro das funcionalidades habilitadas e das restrições aplicáveis. 1.2. Os Tokens são emitidos por terceiros. No caso dos tokens de ações e ETFs do programa Ondo Stocks, o emissor é a Ondo Global Markets (BVI) Limited (“Emissor”), sociedade constituída nas Ilhas Virgens Britânicas. Esses Tokens oferecem exposição econômica aos ativos de referência, mas não representam a propriedade direta de ações ou ETFs nem conferem direitos de acionista, como voto ou recebimento direto de dividendos. 1.3. A natureza, os direitos e as condições de cada Token são definidos pelo Emissor, em seus termos de serviço, documentos de emissão e demais regras aplicáveis (“Documentos do Emissor”). 1.4. O Emissor é o único responsável pelo Token perante os seus titulares, nos termos da sua documentação. ## 2. Qual é o papel da Picnic 2.1. A Picnic fornece ferramentas de software para visualização de Tokens. A execução e a liquidação das operações podem depender de protocolos, redes blockchain e prestadores de serviços independentes. 2.2. A Picnic não emite ou oferta os Tokens, não mantém os ativos subjacentes em custódia, não administra seu lastro ou suas garantias e não assume obrigações de pagamento, recompra ou resgate do Emissor. Também não oferece aconselhamento individualizado de investimento, gestão de carteira ou garantia de rentabilidade. 2.3. A interface não se destina à realização, pela Picnic, de oferta pública ou distribuição de valores mobiliários em jurisdições nas quais isso dependa de autorização ou registro. A visualização de um Token não significa que sua aquisição seja permitida ao Usuário. A qualificação legal das atividades depende das regras aplicáveis e da operação efetivamente realizada, e o usuário é responsável por verificar a legalidade da aquisição do token em sua jurisdição e a sua própria elegibilidade. 2.4. As categorias, os nomes e as descrições dos Tokens exibidos na plataforma são os atribuídos pelo Emissor em sua documentação; o PICNIC não os classifica, não os seleciona por perfil de investidor e não sugere alocação entre eles. ## 3. Quem pode utilizar as funcionalidades 3.1. As operações com Tokens somente poderão ser disponibilizadas a Usuários que atendam às leis aplicáveis, às condições de elegibilidade e às regras do Emissor. O acesso à plataforma ou a outras funcionalidades da Picnic não assegura acesso transacional aos Tokens. 3.2. Pelas regras atuais da Picnic, não é permitida a aquisição desses Tokens por meio da plataforma por residentes no Brasil, por US persons ou pessoas localizadas nos Estados Unidos ou que ali originem ordens, nem por pessoas sujeitas a sanções ou demais restrições legais. Eventuais critérios próprios do Emissor para determinadas categorias de investidores não afastam essas restrições da Picnic. O usuário, ao acessar a plataforma e clicar no aceite expresso do disclaimer de risco, assegura que atende aos critérios de elegibilidade expostos. 3.3. O Usuário declara prestar informações verdadeiras e atualizadas, agir licitamente e não utilizar terceiros, informações falsas ou meios tecnológicos para contornar restrições. A Picnic poderá solicitar verificações e limitar, suspender ou desabilitar funcionalidades quando necessário por motivos legais, de segurança ou de conformidade, observadas suas obrigações aplicáveis. Para posições já existentes, eventuais orientações de saída dependerão das possibilidades técnicas e legais. 3.4. O Usuário declara que: (a) não é pessoa de jurisdição na qual o Emissor proíbe a aquisição dos Tokens; (b) não é pessoa restrita segundo os Termos do Emissor nem consta de listas de sanções aplicáveis; (c) verificou, por sua conta e risco, que é elegível a adquirir, manter e resgatar os Tokens segundo as leis a que está sujeito; e (d) atua em nome próprio e por conta própria, com recursos de origem lícita. ## 4. Operações, carteiras e custos 4.1. Quando habilitadas, as operações dependem de autorização do Usuário e podem utilizar cotações, rotas e liquidez de terceiros. Os preços podem divergir do valor do ativo de referência e variar conforme mercado, horário, câmbio, liquidez e execução. Transações registradas em blockchain podem ser irreversíveis. 4.2. As taxas da Picnic, quando aplicáveis, serão apresentadas no fluxo de operação. Poderão existir, separadamente, spreads, tarifas de terceiros e custos de rede. O Usuário deverá conferir os valores e as condições disponíveis antes de confirmar qualquer transação. 4.3. A transferência dos Tokens para carteiras externas dependerá da compatibilidade da rede, das características do Token e das funcionalidades efetivamente disponíveis. Cabe ao Usuário conferir endereço, contrato, rede e destinatário. Uma transferência não elimina restrições de elegibilidade nem garante ao destinatário acesso a resgate ou suporte de terceiros. ## 5. Regras do Emissor, resgate e controles 5.1. O Emissor define as regras de lastro, custódia dos ativos de referência, garantias, eventos corporativos, circulação e resgate dos Tokens. Essas regras podem exigir cadastro e verificação de identidade diretamente com o Emissor, além de limites, horários, custos e condições de elegibilidade próprios. A Picnic não garante acesso ao resgate, prazo, valor mínimo, liquidez ou recebimento de qualquer quantia. 5.2. Conforme os Documentos do Emissor e as características dos contratos, os Tokens poderão estar sujeitos a bloqueio de endereços, congelamento, suspensão de transferências, substituição ou cancelamento, inclusive por sanções, exigências legais ou segurança. A Picnic poderá restringir sua interface por motivos próprios de conformidade, mas tais restrições não se confundem com os poderes do Emissor sobre os Tokens. 5.3. Informações sobre reservas, auditorias, custodiantes e eventuais garantias devem ser consultadas diretamente nos documentos e relatórios do Emissor. A existência de lastro ou garantias não equivale a seguro, proteção contra falência ou compromisso de ressarcimento integral pela Picnic. ## 6. Riscos dos Tokens 6.1. Os Tokens estão sujeitos, entre outros, a riscos de mercado e câmbio; variação ou descolamento de preços; falta de liquidez; suspensão de negociação ou resgate; insolvência do Emissor ou de prestadores; falhas ou ataques a contratos inteligentes, carteiras e redes; bloqueios; alterações regulatórias; e perda parcial ou total do valor investido. 6.2. O Usuário deve ler a Declaração de Riscos da Picnic e os Documentos do Emissor antes de utilizar qualquer funcionalidade. Nenhum retorno financeiro, manutenção de valor, disponibilidade ininterrupta ou recuperação de perdas é garantido pela Picnic. ## 7. Responsabilidades, suporte e tributos 7.1. A Picnic responde pelos serviços que efetivamente presta, na forma dos Termos de Uso gerais e da legislação aplicável. Não garante obrigações próprias do Emissor, dos custodiantes, de prestadores de liquidez ou de redes terceirizadas. 7.2. O suporte da Picnic abrange dúvidas e ocorrências relativas ao uso de sua interface. Questões sobre emissão, direitos dos titulares, ativos de lastro ou resgate devem observar os canais e procedimentos do Emissor, sem prejuízo da assistência que caiba à Picnic em seu próprio serviço. 7.3. O Usuário é responsável por avaliar e cumprir suas obrigações tributárias relacionadas aos Tokens. A Picnic não presta consultoria fiscal e poderá disponibilizar histórico de operações conforme as funcionalidades existentes, sem garantir informe tributário específico ou classificação fiscal individual. ## 8. Dados, atualizações e disposições finais 8.1. O tratamento de dados pessoais pela Picnic segue sua Política de Privacidade. O Emissor e outros prestadores poderão exigir verificações e tratar dados segundo seus próprios documentos, quando aplicáveis. 8.2. A Picnic poderá atualizar estes Termos e modificar ou encerrar funcionalidades por razões técnicas, comerciais, de segurança ou regulatórias, com as comunicações e medidas exigidas pela legislação aplicável. A interrupção de acesso pela Picnic não altera, por si só, os direitos que o Usuário eventualmente tenha diretamente perante o Emissor. 8.3. O PICNIC pode alterar estes Termos Específicos, e pode encerrar a disponibilização dos Tokens na interface a qualquer tempo, sem que isso afete os Tokens já mantidos na Carteira do Usuário. 8.4. A relação entre o Usuário e a Picnic é regida pelos Termos de Uso gerais, inclusive quanto à legislação aplicável e à solução de controvérsias, respeitadas normas imperativas. Os Documentos do Emissor regem os direitos e obrigações associados à emissão, aos Tokens e ao resgate; estes Termos Específicos não os substituem. ## 9. Documentos e links úteis As regras do Emissor podem ser atualizadas. Para os Tokens Ondo Stocks, consulte especialmente: - [Termos de Serviço da Ondo](https://docs.ondo.finance/legal/terms-of-service) - [Ondo Stocks — estrutura jurídica e documentos de emissão](https://docs.ondo.finance/ondo-stocks/legal-and-regulatory) - [Ondo Stocks — elegibilidade e restrições](https://docs.ondo.finance/ondo-stocks/eligibility) - [Ondo — endereços oficiais dos contratos](https://docs.ondo.finance/addresses) Os documentos definitivos de cada emissão (inclusive Sales Terms e documentos do ativo, quando disponíveis ao titular) devem ser consultados diretamente no canal oficial do Emissor. Documentos da Picnic: [Termos de Uso](https://help.usepicnic.com/hc/picnic/articles/termos-de-uso) · [Declaração de Riscos](https://help.usepicnic.com/hc/picnic/articles/declaracao-de-riscos) · [Política de Privacidade](https://help.usepicnic.com/hc/picnic/articles/politica-de-privacidade)